(DOE de 09.11.2023) Altera a Resolução SEFAZ n° 537/2012,a Resolução SEFAZ n° 191/2017, a parte III da Resolução SEFAZ n° 720/2014 e dispõe sobre os…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 578 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 09.11.2023) Altera a Resolução SEFAZ n° 362/2018, que dispõe sobre a utilização do Sistema de Controle e Declaração de Importação – SDDI e…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 577, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 09.11.2023) Estabelece os procedimentos para consultar a situação dos documentos fiscais que acompanham o transporte de mercadorias no sistema atendimento digital. O SECRETÁRIO…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 576, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 08.11.2023) Altera a Lei Complementar n° 200, de 02 de março de 2022, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 214, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 06.11.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06 a 12 de novembro de…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 575, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 06.11.2023) Dispõe sobre a emissão temporária de certidão de regularidade fiscal para o Microempreendedor Individual (MEI) inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS…… Continue a ler »PORTARIA SUACO N° 005, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 01.11.2023) Determina procedimentos para fins de tratamento dos requerimentos de enquadramento nos regimes diferenciados de tributação instituídos pelas leis de incentivos vigentes, processo…… Continue a ler »PORTARIA CODIN N° 051, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 01.11.2023) Internaliza o Convênio ICMS 83/23 e prorroga o prazo da isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de…… Continue a ler »LEI N° 10.165, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 31.10.2023) Altera o Anexo VII (Da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI) e o Anexo XIII (Dos Procedimentos Especiais) da Parte II da Resolução…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 575, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 27.10.2023) Altera o Livro IX (Da prestação de serviço de transporte) e acrescenta o Anexo I-A ao Livro VI (Das obrigações acessórias em…… Continue a ler »DECRETO N° 48.772 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
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