Rio de Janeiro

(DOE de 07.12.2023) Altera a lei n° 6.979, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre o tratamento tributário especial de caráter regional aplicado…… Continue a ler »LEI N° 10.203, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 04.12.2023) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação às adesões e nulidades de benefícios fiscais não condicionados de caráter não geral…… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 345, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 01.12.2023) Altera a Resolução SEFAZ n° 533 de 21 de junho de 2023 para prorrogar o prazo de apresentação de requerimento de inscrição…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 589, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 01.12.2023) Altera o Art. 35 da Parte III (do Simples Nacional) da resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014. O…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 588, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 01.12.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04 a 10 de dezembro de…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 583, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 30.11.2023) Altera a Portaria SSER n° 224/2020, que dispõe sobre tipos de requerimento no sistema atendimento digital, para inclusão do requerimento de pedido…… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 344, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 29.11.2023) Dispõe sobre o procedimento de reconhecimento de remissão e anistia, previstas na LC n° 160/2017 e no convênio ICMS n° 190/2017, de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 28.11.2023) Dispõe sobre a atualização e retificação do manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 586, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 27.11.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com QAV, AEHC e GNV. O SUPERINTENDENTE DE…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 582, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 27.11.2023) Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/SSER N° 343, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023