(DOE de 31.08.2023) Dispõe sobre a exigibilidade do adicional relativo ao fundo estadual de combate à pobreza e às desigualdades sociais (FECP) em relação às…… Continue a ler »DECRETO N° 48.664, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 30.08.2023) Regulamenta a Lei Estadual n° 9.906, de 29 de novembro de 2022, que cria o programa de viabilização do investimento local e…… Continue a ler »DECRETO N° 48.662, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 29.08.2023) DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC e GNV. O SUPERINTENDENTE DE…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 556, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 25.08.2023) DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE AGOSTO A 03 DE…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 555, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 02.08.2023) Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF n° 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação…… Continue a ler »PORTARIA SUCIEF N° 140, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 (*)
(DOE de 17.08.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de agosto de…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 554, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 16.08.2023) Acrescenta disposições ao Livro I do Regulamento do ICMS para dispor sobre a suspensão do ICMS na remessa de mercadoria destinada a…… Continue a ler »DECRETO N° 48.641, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 16.08.2023) Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF n° 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação…… Continue a ler »PORTARIA SUCIEF N° 142, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 15.08.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com QAV, AEHC e GNV. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 553, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 14.08.2023) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades representativas do setor econômico de bebidas para elaboração do levantamento do PMPF das…… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 332, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Conheça:
