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(DOE de 05.07.2023) Altera a Portaria SUCIEF n° 69/19, que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo estado do rio…… Continue a ler »PORTARIA SUCIEF N° 137, DE 04 DE JULHO DE 2023
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(DOE de 30.06.2023) Divulga a Base de Cálculo do ICMS para Fins de Substituição Tributária, nas Operações com QAV, AEHC e GNV. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO,…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 542, DE 29 DE JUNHO DE 2023
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(DOE de 29.06.2023) Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF n° 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação…… Continue a ler »PORTARIA SUCIEF N° 136, DE 28 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 28.06.2023) Altera o anexo VII – Da Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/14. O SECRETÁRIO DE…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 536, DE 27 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 22.06.2023) Altera o Anexo I e II da Parte II e a Parte III, Ambas da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 533, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (*)
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