(DOE de 13.04.2023) Altera dispositivos do Livro XV (Da Operação com Produto Agropecuário) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 27.427/00, para remover referências…… Continue a ler »DECRETO N° 48.464, DE 12 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 12.04.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com Óleo Diesel, Gasolina, GLP, QAV, AEHC e…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 526, DE 11 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 12.04.2023) Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS…… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 320, DE 11 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 10.04.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de abril de… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 525, DE 05 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 05.04.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com óleo diesel e GLP. O SUPERINTENDENTE DE… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 524, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (*)
(DOE de 04.04.2023) Estabelece a Nova Forma de Recolhimento das Taxas de Saúde da Vigilância Sanitária do Estado do Rio De Janeiro. A SUPERINTENDENTE DE… Continue a ler »PORTARIA SUVISA N° 3.647, DE 28 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023) Divulga a base e cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de abril de… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 523, DE 29 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 29.03.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com gasolina, QAV, AEHC e GNV. O SUPERINTENDENTE… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 522, DE 27 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 29.12.2022) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de janeiro de… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 503, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (*)
(DOE de 22.12.2022) Divulga a base de cálculo do ICMS as operações interestaduais com café cru, no período de 26 de dezembro de 2022 a… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 502, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (*)
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