(DOE de 17.02.2023) Altera dispositivos do Decreto n° 42.049, de 25 de setembro de 2009, que disciplina o parcelamento dos Créditos Tributários e não tributários,… Continue a ler »DECRETO N° 48.367 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 15.02.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com Gasolina, QAV, AEHC E GNV. O SUPERINTENDENTE… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 513, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 (*)
(DOE de 13.02.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de fevereiro de… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 512, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 (*)
(DOE de 10.02.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de fevereiro de… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 051, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 10.02.2023) Promove alterações em dispositivos do Decreto n° 47.762/21, para disciplinar as hipóteses de fornecimento de óleo diesel marítimo por estabelecimento do contribuinte… Continue a ler »DECRETO N° 48.364, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
(DOE de 07.02.2023) Acrescenta Mercadorias aAo Anexo Único da Portaria SSER n° 306/2022, que Dispõe sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária do ICMS… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 316, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 07.02.2023) Acrescenta Mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 306/2022, que Dispõe Sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária do ICMS… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 315, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 07.02.2023) Acrescenta Mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 306/2022, que Dispõe sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária do ICMS… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 314, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 07.02.2023) Acrescenta Mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 306/2022, que Dispõe Sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária do ICMS… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 313, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 07.02.2023) Acrescenta Mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 306/2022, que Dispõe sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária do ICMS… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 312, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
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