DECRETO N° 48.475, DE 19 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 20.04.2023) Altera o Decreto Estadual n° 48.209, de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Regulamentação da Lei Estadual n° 5.427, de…… Continue a ler »DECRETO N° 48.475, DE 19 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 20.04.2023) Altera o Decreto Estadual n° 48.209, de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Regulamentação da Lei Estadual n° 5.427, de…… Continue a ler »DECRETO N° 48.475, DE 19 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 18.04.2023) Altera a Portaria SSER n° 224/2020, que dispõe sobre tipos de requerimento no sistema atendimento digital, para inclusão do Requerimento de Parcelamento…… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 321, DE 17 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 17.04.2023) Estabelece prazo para apresentação de documentos para alteração dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ n° 886, de 30 de abril…… Continue a ler »PORTARIA SUBF N° 049, DE 13 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 14.04.2023 – Edição Extra) Altera dispositivos da Resolução SEFAZ n° 680, de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos para…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 514, DE 13 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 14.04.2023) Altera o Decreto n° 44.007/12, que Trata de Parcelamento de Créditos Tributários e não Tributários, para Possibilitar a Concessão do Parcelamento dos…… Continue a ler »DECRETO N° 48.468, DE 13 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 13.04.2023) Revoga as Resoluções SEFAZ n° 255/2009 e n° 193/2005, e a Portaria SUT n° 64/2017. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 513, DE 12 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 13.04.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de abril de…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 527, DE 12 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 13.04.2023) Altera dispositivos do Livro XV (Da Operação com Produto Agropecuário) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 27.427/00, para remover referências…… Continue a ler »DECRETO N° 48.464, DE 12 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 12.04.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com Óleo Diesel, Gasolina, GLP, QAV, AEHC e…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 526, DE 11 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 12.04.2023) Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS…… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 320, DE 11 DE ABRIL DE 2023
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