(DOE de 06.01.2023 – Edição Extra) Torna Ilegal Produzir, Distribuir, Comercializar E Extrair, Fabricar, Transformar, Preparar, Possuir, Manter em Depósito, Importar, Exportar, Reexportar, Remeter, Transportar,… Continue a ler »LEI N° 9.955, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 05.01.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 a 15 de janeiro de… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 504, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 30.12.2022 – Edição Extra) Prorroga datas-limite de Fruição de Benefícios Fiscais, nos termos do Convenio ICMS n° 68, de 12 de maio de… Continue a ler »LEI N° 9.945, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Altera a Lei n° 7.174, de 28 de dezembro de 2015, Revoga o art. 3° da Lei n° 8.769, de 23 de… Continue a ler »LEI N° 9.942, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022 – Edição Extra) Fixa a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel s10, demais óleos… Continue a ler »DECRETO N° 48.298, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (*)
(DOE de 30.12.2022) Dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS n° 199/2022, que “dispõe sobre o Regime de Tributação… Continue a ler »DECRETO N° 48.297, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de janeiro de… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 503, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Divulga os Valores Atualizados das Multas e Limites Previstos na Lei n° 2.657/96 para o Exercício de 2023. O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO,… Continue a ler »PORTARIA SUAR N° 058, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Divulga os Valores Atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o Exercício de 2023. O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas… Continue a ler »PORTARIA SUAR N° 057, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 27.12.2022) Fixa o valor da UFIR-RJ para o Exercício de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 482, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
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