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(DOE de 18.09.2024) Fica revogado o Parágrafo 8° do Artigo 125 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 098, DE 2024
(DOE de 17.09.2024) Altera a Portaria sser n° 224 de 18 de maio de 2020 O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo…… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 383, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
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