DECRETO N° 48.385, DE 06 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 07.03.2023) Altera o prazo de vigência do Decreto 48.183, de 18 de agosto de 2022, que Estabelece Percentual de redução das MVA’s nas… Continue a ler »DECRETO N° 48.385, DE 06 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 07.03.2023) Altera o prazo de vigência do Decreto 48.183, de 18 de agosto de 2022, que Estabelece Percentual de redução das MVA’s nas… Continue a ler »DECRETO N° 48.385, DE 06 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 06.03.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06 a 12 de março de… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 516, DE 03 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 03.03.2023) Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER n° 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 319, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 02.03.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de Substituição Tributária, nas operações com Óleo Diesel, Gasolina, GLP, QAV, AEHC e… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 515, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (*)
(DOE de 02.03.2023) Dispõe sobre a entrega da DECLAN-IPM 2023 (ano-base 2022), e dá outras providências. O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso… Continue a ler »PORTARIA SUCIEF N° 127, DE 01 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 27.02.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de fevereiro a 05 de… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 514, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 24.02.2023) Altera a Portaria SUCIEF n° 69/19, que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de Implementação Facultativa, adotadas pelo Estado… Continue a ler »PORTARIA SUCIEF N° 126, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 17.02.2023) Altera dispositivos do Decreto n° 42.049, de 25 de setembro de 2009, que disciplina o parcelamento dos Créditos Tributários e não tributários,… Continue a ler »DECRETO N° 48.367 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 15.02.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com Gasolina, QAV, AEHC E GNV. O SUPERINTENDENTE… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 513, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 (*)
(DOE de 13.02.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de fevereiro de… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 512, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 (*)
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