Rio de Janeiro

(DOE de 22.12.2022) Divulga a base de cálculo do ICMS as operações interestaduais com café cru, no período de 26 de dezembro de 2022 a… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 502, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 21.12.2022) Fixa em 16,87% a alíquota de ICMS na operação interna com álcool etílico Hidratado Combustível. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE…… Continue a ler »DECRETO N° 48.281, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 19.12.2022) Altera o Anexo XVIII – do preenchimento de documentos fiscais e de escrituração para controle de Benefícios e Incentivos de Natureza Tributária,…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 478, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 19.12.2022) Estabelece os prazos e os procedimentos para o recolhimento do IPVA relativo a veículos automotores terrestres usados, para o exercício de 2023.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 471, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 19.12.2022) Estabelece desconto para pagamento do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores terrestres (IPVA) na hipótese em que menciona. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 48.276, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022