(DOE de 13.05.2024 – Edição Extra) Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 039, DE 10 DE MAIO DE 2024
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(DOE de 13.05.2024 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública no…… Continue a ler »DECRETO N° 57.614, DE 13 DE MAIO DE 2024
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(DOE de 13.05.2024 – Edição Extra) Suspende as audiências, os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito dos processos da administração pública estadual…… Continue a ler »DECRETO N° 57.609, DE 13 DE MAIO DE 2024
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(DOE de 10.05.2024 – Edição Extra) Altera o Artigo 2° da PORTARIA FEPAM N° 410/2024. O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ…… Continue a ler »PORTARIA FEPAM N° 421, DE 10 DE MAIO 2024
(DOE de 10.05.2024 – Edição Extra) Inclui parágrafo único ao art. 1° e altera os artigos 4° e 6° da Portaria FEPAM n° 409/2024. O…… Continue a ler »PORTARIA FEPAM N° 419, DE 10 DE MAIO 2024
(DOE de 09.05.2024 – Edição Extra) Altera o parágrafo 1° e caput do art. 1° da Portaria FEPAM n° 411/2024. O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL…… Continue a ler »PORTARIA FEPAM N° 417, DE 09 DE MAIO 2024
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