Rio Grande do Sul

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(DOE de 30.04.2024 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 56.145, de 20 de outubro de 2021, que institui o Programa DEVOLVE-ICMS. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 57.582, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 30.04.2024 – Edição Extra) Posterga a produção de efeitos do Decreto n° 57.365, de 16 de dezembro de 2023, d o Decreto n°…… Continue a ler »DECRETO N° 57.581, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 30.04.2024 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…… Continue a ler »DECRETO N° 57.580, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 30.04.2024 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…… Continue a ler »DECRETO N° 57.579, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 30.04.2024 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…… Continue a ler »DECRETO N° 57.578, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 30.04.2024 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…… Continue a ler »DECRETO N° 57.577, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 30.04.2024 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…… Continue a ler »DECRETO N° 57.576, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 30.04.2024 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…… Continue a ler »DECRETO N° 57.575, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 30.04.2024 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…… Continue a ler »DECRETO N° 57.574, DE 30 DE ABRIL DE 2024