DECRETO N° 57.372, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 20.12.2023) Regulamenta a Lei n° 14.763, de 23 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de…… Continue a ler »DECRETO N° 57.372, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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(DOE de 20.12.2023) Dispensa créditos tributários relacionados ao ICMS nas saídas internas, decorrentes de transferência para estabelecimento varejista da mesma empresa, de carne e produtos…… Continue a ler »DECRETO N° 57.371, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 19.12.2023) Estabelece instruções complementares à aplicação de penalidades em infrações de trânsito, relacionadas a animais de peculiar interesse do Estado, no âmbito do…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPI N° 020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 16.12.2023) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.367, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 16.12.2023) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.366, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 16.12.2023) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 16.12.2023) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.364, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 18.12.2023) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.363, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 14.12.2023) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 093, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 06.12.2023) Altera a Lei n° 13.490, de 21 de julho de 2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às…… Continue a ler »LEI N° 16.054, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
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