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(DOE de 30.08.2023) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 065, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
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(DOE de 28.08.2023) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 064, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 28.08.2023) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 063, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 28.08.2023) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 062, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
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