DECRETO N° 57.015, DE 28 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 02.05.2023) Regulamenta o art. 2° da Lei n° 15.947, de 2 de janeiro de 2023, que institui o Programa de Recuperação de Créditos…… Continue a ler »DECRETO N° 57.015, DE 28 DE ABRIL DE 2023
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(DOE de 28.04.2023) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 034, DE 27 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…… Continue a ler »DECRETO N° 57.014, DE 28 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…… Continue a ler »DECRETO N° 57.013, DE 28 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…… Continue a ler »DECRETO N° 57.012, DE 28 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…… Continue a ler »DECRETO N° 57.011, DE 28 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023) Altera a Resolução 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONSEMA N° 486, DE 18 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 033, DE 27 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 032, DE 26 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 27.04.2023) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.008, DE 26 DE ABRIL DE 2023
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