LEI N° 16.244, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Altera a Lei n° 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação,…… Continue a ler »LEI N° 16.244, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Altera a Lei n° 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação,…… Continue a ler »LEI N° 16.244, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Altera a Lei n° 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação,…… Continue a ler »LEI N° 16.243, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Autoriza a realização de transação tributária nas hipóteses que especifica, dispõe sobre a cobrança da dívida, instituindo o Programa Acordo Gaúcho, e…… Continue a ler »LEI N° 16.241, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 129, de 26 de dezembro de 2024
(DOE de 27.12.2024) Altera o Decreto n° 57.886, de 2 de dezembro de 2024, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação…… Continue a ler »DECRETO N° 57.946, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Modifica o Decreto n° 54.961, de 26 de dezembro de 2019, que estabelece percentuais de carga tributária relativa ao Imposto sobre Operações…… Continue a ler »DECRETO N° 57.945, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.944, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.943, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.942, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.941, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
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