Rio Grande do Sul

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(DOE de 02.01.2023) Dispensa créditos tributários relacionados ao ICMS incidente nas saídas de alho de produtor rural e cooperativa de produtores rurais. O GOVERNADOR DO… Continue a ler »DECRETO N° 56.829, DE 01 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 02.01.2023) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal… Continue a ler »DECRETO N° 56.828, DE 01 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 02.01.2023) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal… Continue a ler »DECRETO N° 56.827, DE 1° DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 02.01.2023) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal… Continue a ler »DECRETO N° 56.826, DE 1° DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 02.01.2023) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal… Continue a ler »DECRETO N° 56.825, DE 1° DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 02.01.2023) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal… Continue a ler »DECRETO N° 56.824, DE 1° DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 01.01.2023 – 2ª Edição) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte… Continue a ler »DECRETO N° 56.823, DE 01 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 02.01.2023) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal… Continue a ler »DECRETO N° 56.822, DE 1° DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 02.01.2023) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal… Continue a ler »DECRETO N° 56.821, DE 1° DE JANEIRO DE 2023