(DOU de 13.12.2023) Dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infração às normas da Lei n° 5567 de 22/06/2023, que institui normas gerais para…… Continue a ler »PORTARIA N° 1.056, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 13.12.2023) Altera a Portaria n° 1020 de 09 de novembro de 2023, que disciplina os procedimentos para cadastramento e alteração do cadastro de…… Continue a ler »PORTARIA N° 1.054, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 13.12.2023) O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA – IDARON, nomeado através de decreto não numerado, publicado no DOE/RO,…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA IDARON-PROFAG N° 025, DE 2023
(DOE de 12.12.2023) Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa n° 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN/GAB/CRE N° 088, DE 2023
(DOE de 07.12.2023) Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa n° 5/2021/GAB/CRE, a qual “Estabelece os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN-GETRINLT N° 087, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 07.12.2023) Altera e acresce dispositivos ao Anexo Único da Instrução Normativa n° 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 085, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 06.12.2023) Altera os incisos I e II do § 4° do art. 135 da Constituição do Estado. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 165, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 01.12.2023) Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN/CRE N° 083, DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 29.11.2023) Acresce dispositivo à Instrução Normativa N° 040/2023/GAB/CRE, que “Disciplina os procedimentos e condições complementares para fruição do benefício do crédito presumido nas…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 086, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 27.11.2023) Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa n° 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 084, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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