(DOE de 06.09.2023) Altera e acresce dispositivos do Anexo Único da Instrução Normativa n° 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 056, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 25.08.2023) Dá nova redação ao artigo 6° da Lei n° 853, de 30 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a Taxa de…… Continue a ler »LEI N° 5.610, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 25.08.2023) Dispõe sobre a proibição do aumento do ICMS que for reduzido em ano eleitoral. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA DECRETA:…… Continue a ler »LEI N° 5.609, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 31.08.2023) O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA – CONDER, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 78…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEDEC-CONDER N° 027, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 31.08.2023) Dispõe sobre a denúncia parcial ao Protocolo ICMS 11/91, de 21 de maio de 1991, altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento…… Continue a ler »DECRETO N° 28.385, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 30.08.2023) Disciplina o uso de endereço eletrônico nos autos de infração e defesas de autuações da defesa sanitária animal da IDARON. 1- Nos…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA IDARON-CJ N° 017, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 30.08.2023) Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa n° 5/2021/GAB/CRE, a qual “Estabelece os critérios para o monitoramento fiscal de contribuintes, no âmbito…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 062, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 29.08.2023) Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 059, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 28.08.2023) Acrescenta o § 2° ao artigo 3° da Lei n° 1.307, de 15 de janeiro de 2004, que “Dá prioridade de atendimento…… Continue a ler »LEI N° 5.599, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 28.08.2023) Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Tocantins, conforme a Lei Complementar…… Continue a ler »LEI N° 5.598, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
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