(DOE de 22.06.2023 – Edição Extra) Institui normas gerais para produção, comércio, transporte, uso, armazenamento, aplicação, fiscalização, tipificação das penalidades e a destinação final dos…… Continue a ler »LEI N° 5.567, DE 22 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 22.06.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre a proibição à concessionária de energia elétrica ENERGISA de suspender o fornecimento de energia elétrica por suposta…… Continue a ler »LEI N° 5.565, DE 22 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 22.06.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre o controle da prática de aumento abusivo de preços de bens e serviços em situação de evento…… Continue a ler »LEI N° 5.564, DE 22 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 22.06.2023 – Edição Extra) Implanta o Programa Permanente de Regularização Ambiental – PPRA, com o objetivo de promover a regularização ambiental dos imóveis…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 1.193, DE 22 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 20.06.2023) Estabelece procedimentos para a declaração de inidoneidade de documentos fiscais. CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade às declarações de inidoneidade de documentos fiscais,…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN/GAB/CRE N° 029, DE 06 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 20.06.2023) Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n° 011/2008/GAB/CRE, que institui os modelos e disciplina a emissão das designações necessárias à execução…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN/GAB/CRE N° 031, DE 06 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 03.04.2009) Altera a Instrução Normativa n° 011/2008, que disciplinou a emissão das designações necessárias à execução de procedimentos fiscais O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 009, 30 DE MARÇO DE 2009
(DOE de 15.06.2023) Altera a Portaria n° 987 de de 05 de outubro de 2020, que regula e disciplina no âmbito do DETRAN/RO, as atividades…… Continue a ler »PORTARIA N° 868, DE 12 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 15.06.2023) PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA-IDARON, nomeado através de decreto não numerado, datado de 1° de janeiro…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA IDARON-GIDSV N° 011, DE 14 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 14.06.2023) Acresce e exclui dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE…… Continue a ler »DECRETO N° 28.193, DE 14 DE JUNHO DE 2023
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