Rondônia

(DOE de 22.06.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre o controle da prática de aumento abusivo de preços de bens e serviços em situação de evento…… Continue a ler »LEI N° 5.564, DE 22 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 28.07.2023) Altera e acresce itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 050, DE 27 DE JULHO 2023

(DOE de 21.07.2023) Dispõe sobre a implantação dos Programas de Autocontrole por sistemas informatizados, em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual do estado de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA IDARON-GIPOA N° 014, DE 2023

(DOE de 21.07.2023) Disciplina os procedimentos e condições complementares para fruição do benefício do crédito presumido nas operações destinadas à Área de Livre Comércio de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 040, DE 2023

(DOE de 18.07.2023 – Edição Extra) Acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de…… Continue a ler »DECRETO N° 28.273, DE 18 DE JULHO DE 2023

(DOE de 18.07.2023 – Edição Extra) Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de…… Continue a ler »DECRETO N° 28.272, DE 18 DE JULHO DE 2023

(DOE de 18.07.2023) Acresce dispositivo ao Regulamento de Incentivo Tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12.988, de 13…… Continue a ler »DECRETO N° 28.256, DE 11 DE JULHO DE 2023

(DOE de 18.07.2023) Estabelece critérios técnicos para a elaboração do laudo técnico de identificação de tipologia vegetal para fins de definição de percentual de reserva…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAM-GAB N° 009, DE 2023