DECRETO N° 28.065, DE 20 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 03.05.2023 – Edição Extra) Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 28.065, DE 20 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 03.05.2023 – Edição Extra) Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 28.065, DE 20 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 03.05.2023 – Edição Extra) Altera, acresce e revoga dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações…… Continue a ler »DECRETO N° 28.064, DE 20 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 26.04.2023) Considerando a decisão do STF na ADC 49 definindo que a seguinte tese: “O deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular…… Continue a ler »ATO PÚBLICO SEFIN-TATE N° 009, DE 26 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 27.04.2023) Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais que…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 020, DE 2023
(DOE de 24.04.2023) Altera a Instrução Normativa n° 69/2022/GAB/CRE, a qual “Define os documentos admitidos à comprovação da propriedade, da titularidade de domínio útil ou…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 019, DE 14 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 18.04.2023) Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. O…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 018, DE 2023
(DOE de 03.04.2023) Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais que… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 013, DE 28 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023) JULIO CESAR ROCHA PERESPresidente
(DOE de 29.03.2023) Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa n° 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. O… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 014, DE 2023
(DOE de 22.03.2023) Acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa n° 40/2021/GAB/CRE, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 011, DE 08 DE MARÇO DE 2023
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