(DOE de 02.07.2024) Regulamenta o regime diferenciado de tributação aos contribuintes que praticarem atividade comercial exclusivamente via internet e acresce dispositivo ao RICMS/RO, aprovado pelo…… Continue a ler »DECRETO N° 29.232, DE 2 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Prorroga benefícios fiscais previstos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte… Continue a ler »DECRETO N° 29.231, DE 2 DE JULHO DE 2024
(DOE de 27.06.2024) ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTOCoordenador-Geral da Receita Estadual Deseja continuar lendo esse conteúdo? Você precisa estar logado para visualizar .
(DOE de 19.06.2024) Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…… Continue a ler »DECRETO N° 29.198, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
(DOE de 19.06.2024) Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 29.197, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
(DOE de 19.06.2024) Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa n° 13/2024/GAB/CRE, a qual “dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas remessas de bens…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 036, 14 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 17.06.2024) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de…… Continue a ler »DECRETO N° 29.184, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
(DOE de 14.06.2024) Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 11/2024/GAB/CRE, que “disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 037, 14 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 07.06.2024) Acresce dispositivos à Instrução Normativa n ° 13/2024/GAB/CRE, a qual “dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas remessas de bens e…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N ° 034, DE 06 DE JULHO 2024
(DOE de 07.06.2024) Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n ° 011/2008/GAB/CRE, que institui os modelos e disciplina a emissão das designações necessárias à…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N ° 033, DE 01 DE MAIO DE 2024
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