LEI N° 2.012, DE 16 DE JULHO DE 2024
(DOE de 16.07.2024) Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas, nos termos…… Continue a ler »LEI N° 2.012, DE 16 DE JULHO DE 2024
(DOE de 16.07.2024) Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas, nos termos…… Continue a ler »LEI N° 2.012, DE 16 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (coleiras de choque) no estado de Roraima e…… Continue a ler »LEI N° 1.999, DE 2 DE JULHO DE 2024.
ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS DIAS JULHO/2024 1 2 3 4 5 10 Aos Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima, apresentar a Guia Nacional…… Continue a ler »CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE JULHO DE 2024.
JULHO/2024 VENCIMENTO DÉBITO FISCAL 2020 2021 2022 2023 2024 JUROS MULTA JUSTA MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JANEIRO 54 09 42 09 30…… Continue a ler »TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD – LEI N° 059/93, EM TERMOS PERCENTUAIS.
(DOE DE 12.06.2024) INSTITUI PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES A SEREM CUMPRIDOS PARA O GOZO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR MEIO DA LEI N° 215, DE 11 DE…… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/DEPAR/DITRI/LEGISLAÇÃO N° 002, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
(DOM DE 07.06.2024) DISPÕE SOBRE O DIREITO DE CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL RECEBEREM O CARNÊ/BOLETO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)…… Continue a ler »LEI MUNICIPAL N.° 2.613, DE 24 DE MAIO DE 2024.
(DOE de 07.06.2024) Dispõe sobre o direito de contribuintes com deficiência visual receberem o carnê/boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)…… Continue a ler »LEI MUNICIPAL N.° 2.613, DE 24 DE MAIO DE 2024.
(DOE de 07.06.2024) INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CERTIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E CRIA O SELO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR O PRESIDENTE…… Continue a ler »LEI MUNICIPAL N.° 2.609, DE 24 DE MAIO DE 2024
JUNHO/2024 VENCIMENTO DÉBITO FISCAL 2020 2021 2022 2023 2024 JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JANEIRO 53 09 41 09 29…… Continue a ler »TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD – LEI Nº 059/93, EM TERMOS PERCENTUAIS.
(DOE de 27.05.2024) ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS DIAS JUNHO/2024 1 2 3 4 5 10 Aos Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima, apresentar…… Continue a ler »CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE JUNHO DE 2024.
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