Roraima

(DOE de 08.03.2024) Obriga o aeroporto do Estado a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de atraso e cancelamento…… Continue a ler »LEI N° 1.951, DE 08 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 08.03.2024) Regulamenta a oferta de serviços do tipo couvert artístico no Estado de Roraima e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE…… Continue a ler »LEI N° 1.950, DE 8 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 05.03.2024) O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Decreto de…… Continue a ler »PORTARIA ADERR/GAB N° 289, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 28.02.2024) Proíbe a comercialização de fármacos anticoncepcionais hormonais de uso veterinário para caninos e felinos, no Estado de Roraima, e dá outras providências.…… Continue a ler »LEI N° 1.932, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 27.02.2024) FEVEREIRO/2024 VENCIMENTODÉBITO FISCAL 2020 2021 2022 2023 2024 JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JANEIRO 50 09 38 09…… Continue a ler »TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD – LEI N° 059/93, EM TERMOS PERCENTUAIS

(DOE de 27.02.2024) DIAS MARÇO/2024 ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS 1 2 3 4 5 11 Aos Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima, apresentar a…… Continue a ler »CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2024

(DOE de 26.02.2024) Incorpora à legislação tributária estadual Convênios ICMS e altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.335-E, de 3 de agosto…… Continue a ler »DECRETO N° 35.562-E, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 26.02.2024) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,…… Continue a ler »DECRETO N° 35.559-E, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 20.02.2024) Disciplina a concessão de incentivo fiscal em apoio à realização de projetos esportivos, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte…… Continue a ler »DECRETO N° 35.553-E, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 20.02.2024) Dispõe sobre as diretrizes para o fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar no âmbito do Estado de Roraima. Faço saber que a…… Continue a ler »LEI N° 1.925, DE 30 DE JANEIRO DE 2024