Roraima

(DOE de 18.01.2024) Altera a Lei Estadual n° 965, de 17 de abril de 2014, reconhecendo os portadores de fibromialgia como Pessoas com Deficiência, no…… Continue a ler »LEI N° 1.922, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

(DOE de 18.01.2024) Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico – Call Center, serviço de atendimento ao cliente – SAC e…… Continue a ler »LEI N° 1.918, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 18.01.2024) Cria o selo estadual de qualidade denominado Selo Made in Roraima para as pessoas físicas, jurídicas, produtos e serviços que adotem boas…… Continue a ler »LEI N° 1.924, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

(DOE de 18.01.2024) Regulamenta a utilização do banheiro familiar e fraldários em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas, no âmbito…… Continue a ler »LEI N° 1.921, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

(DOE de 21.12.2016) “Dispõe sobre unificação das taxas e serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRAN/RR, constantes no item 3, do Anexo…… Continue a ler »LEI N° 1.138, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

(DOE DE 09.01.2024) Altera a Instrução Normativa nº 7/2023 SEFAZ DEPAR DITRI LEGISLAÇÃO, que estabelece diretrizes a serem cumpridas pelo produtor rural pessoa  física que…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DEPAR/DITRI Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 04.01.2024) Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA N° 153/99, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. O SECRETÁRIO DE ESTADO…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/DEPAR/DITRI N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 02.01.2024) Dispõe sobre o estabelecimento das metas para desempenho das atividades da Divisão de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito relativas ao trimestre de…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/DEPAR/DFMT N° 1.117, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 22.12.2023) Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS n° 15, de 31 de março de 2023, celebrado no âmbito do Conselho Nacional…… Continue a ler »LEI N° 1.904, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 19.12.2023) JANEIRO/2024 VENCIMENTO DÉBITO FISCAL  2020     2021     2022     2023     2024 JUROS  MULTA JUROS   MULTA JUROS  MULTA JUROS  MULTA  JUROS  MULTA JANEIRO              48           09         …… Continue a ler »TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD – LEI N° 059/93, EM TERMOS PERCENTUAIS