(DOE de 15.12.2023) Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito, empréstimos e financiamentos, sob consignação, firmados…… Continue a ler »LEI N° 1.895, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 15.12.2023) Permissão de uso de espaço público para exploração comercial de bens e serviços durante o Réveillon 2024. O GOVERNO DO ESTADO DE…… Continue a ler »EDITAL N° 002, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 15.12.2023) Altera a Lei n° 59, de 28 de dezembro de 1993, que “dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências”,…… Continue a ler »LEI N° 1.894, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 06.12.2023) Aprova o calendário conjunto de vencimento do IPVA e do licenciamento de veículos usados para o exercício de 2024 e dá outras…… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/DEPAR/DITRI N° 003, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 01.12.2023) DEZEMBRO/2023 VENCIMENTO DÉBITO FISCAL 2019 2020 2021 2022 2023 JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JANEIRO 59 09 …… Continue a ler »TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD – LEI N° 059/93, EM TERMOS PERCENTUAIS
(DOE de 01.12.2023) DIAS DEZEMBRO/2023 ESPÉCIES DE ESTABELECI- MENTOS 1 2 3 4 5 10 Aos Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima, apresentar…… Continue a ler »CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 23.11.2023) Altera dispositivos do Decreto n° 29.821-E, de 8 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei n° 1.446, de 31 de dezembro…… Continue a ler »DECRETO N° 35.070-E, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 08.11.2023) Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA N° 153/99, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. O SECRETÁRIO DE ESTADO…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/DEPAR/DITRI N° 966, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 06.11.2023) Acrescenta os parágrafos 3°, 4°, 5°, 6° e 7° ao artigo 4° do ADCT da Constituição do Estado de Roraima. A MESA…… Continue a ler »EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 089, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 30.10.2023) NOVEMBRO/2023 VENCIMENTO DÉBITO FISCAL 2019 2020 2021 2022 2023 JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JANEIRO 58 09 …… Continue a ler »TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD – LEI N° 059/93, EM TERMOS PERCENTUAIS
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