(DOE de 08.11.2024) Suspende a execução da Lei n° 17.277, de 2017, que “Dispõe sobre o dever de os bancos estabelecidos em Santa Catarina oportunizarem…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 18.365, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 07.11.2024 – Edição Extra Introduz a Alteração 4.836 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe…… Continue a ler »DECRETO N° 762, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE 08.11.2024) Introduz a Alteração 4.815 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição…… Continue a ler »DECRETO N° 761, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 07.11.2024 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação…… Continue a ler »DECRETO N° 759, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 07.11.2024) Introduz a Alteração 4.824 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos…… Continue a ler »DECRETO N° 758, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE 07.10.2024) Altera o Decreto nº 452, de 2024, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024 para os órgãos…… Continue a ler »DECRETO Nº 757, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 07.11.2024) Acresce o Art. 17-A à Constituição do Estado, para instituir regime simplificado de celebração de convênios para as transferências voluntárias aos municípios.…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 095, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 06.11.2024) Dispõe sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) e sobre a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 267, de 25 de outubro de 2024
(DOE de 06.11.2024) Suspende a execução dos arts. 176 e 180 da lei complementar n° 239, de 2006, que “Institui o Código de Vigilância em…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 18.360, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 04.11.2024) Disciplina os procedimentos para concessão do regime especial de que trata o inciso XLVI do caput do art. 15 do anexo 2…… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA SEF/SICOS N° 001, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
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