Santa Catarina

(DOE de 26.07.2024) Altera o Ato DIAT n° 21, de 2022, que regulamenta as publicações referentes ao regime especial do devedor contumaz. O DIRETOR DE…… Continue a ler »ATO DIAT N° 036, DE 23 DE JULHO DE 2024

(DOE de 25.07.2024) Introduz as Alterações 36 a 38 no RITCMD/SC-04 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das…… Continue a ler »DECRETO N° 658, DE 25 DE JULHO DE 2024

(DOE de 25.07.2024) Introduz as Alterações 4.728 a 4.730 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe…… Continue a ler »DECRETO N° 655, DE 25 DE JULHO DE 2024

(DOE de 25.07.2024) Introduz a Alteração 35 no RITCMD/SC-04. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os…… Continue a ler »DECRETO N° 657, DE 25 DE JULHO DE 2024

(DOE de 25.07.2024) Introduz a Alteração 4.766 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os…… Continue a ler »DECRETO N° 656, DE 25 DE JULHO DE 2024

(DOE de 17.07.2024) Altera o art. 2° da Lei n° 18.152, de 2021, que “Institui o Programa Jovem Agricultor, no âmbito do Estado de Santa…… Continue a ler »LEI N° 18.980, DE 16 DE JULHO DE 2024

(DOE de 17.07.2024) Introduz a Alteração 4.761 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os…… Continue a ler »DECRETO N° 646, DE 16 DE JULHO DE 2024

(DOE de 17.07.2024) Introduz a Alteração 4.692 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os…… Continue a ler »DECRETO N° 644, DE 16 DE JULHO DE 2024

(DOE de 15.07.2024) Define os limites do montante de crédito autorizado para fins do disposto no § 3° do art. 25 do Anexo 3 do…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 176, DE 10 DE JULHO DE 2024

(DOE de 12.07.2024) Altera a Lei n° 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, para incluir a Secretaria de Estado da…… Continue a ler »LEI N° 18.973, DE 11 DE JULHO DE 2024