(DOE de 11.07.2024) Introduz a Alteração 4.778 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM EXERCÍCIO, no uso das…… Continue a ler »DECRETO N° 639, DE 10 DE JULHO DE 2024
(DOE de 05.07.2024) Acrescenta § 14 ao art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de garantir, na forma que menciona,…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 094, DE 05 DE JULHO DE 2024
(DOE de 28.06.2024) Altera o Ato DIAT n° 59, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais…… Continue a ler »ATO DIAT N° 031, DE 24 JUNHO DE 2024
(DOE de 28.06.2024) Altera o Ato DIAT n° 73, de 2022, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,…… Continue a ler »ATO DIAT N° 029, DE 20 JUNHO DE 2024
(DOE de 27.06.2024) Altera o Ato DIAT n° 11, de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo…… Continue a ler »ATO DIAT N° 027, DE 24 JUNHO DE 2024
(DOM de 21.06.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 74, III,…… Continue a ler »PORTARIA SAR N° 016, DE 14 JUNHO DE 2024
(DOE de 26.06.2024) Altera a Portaria SEF n° 222, de 2010, que aprova o aplicativo destinado à remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 156, DE 18 JUNHO DE 2024
ASSUNTO: DIAT – Alterações nas Tabelas Externas 5.1.1, 5.2 e 5.3 da EFD Prezado(a) Senhor(a), Em cumprimento ao disposto no art. 1° e parágrafo único…… Continue a ler »CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT/N° 012, DE 21 JUNHO DE 2024
(DOE DE 17.06.2024) ALTERA O ART. 51-A DA LEI N° 14.675, DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.…… Continue a ler »LEI N° 18.948, DE 17 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 17.06.2024) ASSUNTO: DIAT – SAT – Novo aplicativo para consulta de pagamentos e inativação de aplicação Prezado(a) Senhor(a), Diante da necessidade de constante aprimoramento…… Continue a ler »CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 010, DE 17 JUNHO DE 2024
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