LEI Nº 19.048, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 26.08.2024) Altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 10.297, de 1996, e nº 18.521, de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA…… Continue a ler »LEI Nº 19.048, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 26.08.2024) Altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 10.297, de 1996, e nº 18.521, de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA…… Continue a ler »LEI Nº 19.048, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 26.08.2024) Altera o art. 2º da Lei nº 18.827, de 2024, que altera o art. 4º do Anexo II da Lei nº 10.297,…… Continue a ler »LEI Nº 19.047, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 22.08.2024) Introduz a Alteração 4.771 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os…… Continue a ler »DECRETO N° 677, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 19.08.2024 – Edição Extra) Institui o Programa Catarinense Energia Boa e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso…… Continue a ler »DECRETO N° 674, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
(Pe/SEF de 16.08.2024) Altera o Ato DIAT n° 35, de 2024, que altera as regras de preenchimento do campo cBenef (ID 105f) e institui a…… Continue a ler »ATO DIAT N° 041, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 15.08.2024) Introduz as Alterações 4.693 a 4.706 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das…… Continue a ler »DECRETO N° 673, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 15.08.2024) Introduz as Alterações 4.756 e 4.757 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe…… Continue a ler »DECRETO N° 672, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
(Pe/SEF de 14.08.2024) Autoriza, com fundamento no art. 33 da Lei n° 14.967, de 2009, a aplicação do diferimento do ICMS às importações realizadas por…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 207, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 12.08.2024) Aprova, nos termos da alínea a, do inciso XiV, do art. 9° da lei Complementar federal n° 140, de 8 de dezembro…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONSEMA N° 251, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 12.08.2024) Aprova, nos termos do inciso XIII, do Art. 12, da Lei n° 14.675, de 13 de abril de 2009, a listagem das…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONSEMA N° 250, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
Conheça:
