Santa Catarina

(DOE de 22.04.2024) Altera o Decreto n° 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. O…… Continue a ler »DECRETO N° 567, DE 22 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 22.04.2024) Introduz a Alteração 4.758 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os…… Continue a ler »DECRETO N° 563, DE 22 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 22.04.2024) Introduz a Alteração 4.738 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os…… Continue a ler »DECRETO N° 559, DE 22 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 12.04.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 74, iii,…… Continue a ler »PORTARIA SAR N° 011, DE 12 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 10.04.2024) A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de acordo com o art. 51, § 6°, da Constituição do Estado…… Continue a ler »ATO DA MESA N° 019-DL, de 2024

(DOM de 10.04.2024) N° Processo: 2470000007052. EMENTA ICMS. Crédito do imposto. Os materiais de embalagem utilizados pela indústria, pelo distribuidor ou pelo atacadista com fins…… Continue a ler »RESOLUÇÃO NORMATIVA 087, 09 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 10.04.2024) Altera a Portaria SEF n° 362, de 2019, que estabelece os modelos oficiais de laudos e documentos necessários para fins de concessão…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 075, DE 2024

ASSUNTO: DIAT – GEFIS – Inclusão de bebidas quentes (exceto vinhos) na substituição tributária. Prezado(a) Senhor(a), Comunicamos que a partir de 01/04/2024 as bebidas quentes…… Continue a ler »CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 007, DE 18 MARÇO DE 2024

(DOE de 04.04.2024) Introduz as Alterações 4.715 a 4.719 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe…… Continue a ler »DECRETO N° 538, DE 4 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 04.04.2024) Introduz as Alterações 4.743 a 4.745 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe…… Continue a ler »DECRETO N° 537, DE 4 DE ABRIL DE 2024