LEI N° 18.980, DE 16 DE JULHO DE 2024
(DOE de 17.07.2024) Altera o art. 2° da Lei n° 18.152, de 2021, que “Institui o Programa Jovem Agricultor, no âmbito do Estado de Santa…… Continue a ler »LEI N° 18.980, DE 16 DE JULHO DE 2024
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(DOE de 17.07.2024) Introduz a Alteração 4.761 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os…… Continue a ler »DECRETO N° 646, DE 16 DE JULHO DE 2024
(DOE de 17.07.2024) Introduz a Alteração 4.692 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os…… Continue a ler »DECRETO N° 644, DE 16 DE JULHO DE 2024
(DOE de 15.07.2024) Define os limites do montante de crédito autorizado para fins do disposto no § 3° do art. 25 do Anexo 3 do…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 176, DE 10 DE JULHO DE 2024
(DOE de 12.07.2024) Altera a Lei n° 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, para incluir a Secretaria de Estado da…… Continue a ler »LEI N° 18.973, DE 11 DE JULHO DE 2024
(DOE de 11.07.2024) Introduz a Alteração 4.778 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM EXERCÍCIO, no uso das…… Continue a ler »DECRETO N° 639, DE 10 DE JULHO DE 2024
(DOE de 05.07.2024) Acrescenta § 14 ao art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de garantir, na forma que menciona,…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 094, DE 05 DE JULHO DE 2024
(DOE de 28.06.2024) Altera o Ato DIAT n° 59, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais…… Continue a ler »ATO DIAT N° 031, DE 24 JUNHO DE 2024
(DOE de 28.06.2024) Altera o Ato DIAT n° 73, de 2022, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,…… Continue a ler »ATO DIAT N° 029, DE 20 JUNHO DE 2024
(DOE de 27.06.2024) Altera o Ato DIAT n° 11, de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo…… Continue a ler »ATO DIAT N° 027, DE 24 JUNHO DE 2024
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