Santa Catarina

(DOE de 12.07.2024) Altera a Lei n° 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, para incluir a Secretaria de Estado da…… Continue a ler »LEI N° 18.973, DE 11 DE JULHO DE 2024

(DOE de 11.07.2024) Introduz a Alteração 4.778 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM EXERCÍCIO, no uso das…… Continue a ler »DECRETO N° 639, DE 10 DE JULHO DE 2024

(DOE de 05.07.2024) Acrescenta § 14 ao art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de garantir, na forma que menciona,…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 094, DE 05 DE JULHO DE 2024

(DOE de 28.06.2024) Altera o Ato DIAT n° 59, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais…… Continue a ler »ATO DIAT N° 031, DE 24 JUNHO DE 2024

(DOE de 28.06.2024) Altera o Ato DIAT n° 73, de 2022, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,…… Continue a ler »ATO DIAT N° 029, DE 20 JUNHO DE 2024

(DOE de 27.06.2024) Altera o Ato DIAT n° 11, de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo…… Continue a ler »ATO DIAT N° 027, DE 24 JUNHO DE 2024

(DOM de 21.06.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 74, III,…… Continue a ler »PORTARIA SAR N° 016, DE 14 JUNHO DE 2024

(DOE de 26.06.2024) Altera a Portaria SEF n° 222, de 2010, que aprova o aplicativo destinado à remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 156, DE 18 JUNHO DE 2024

ASSUNTO: DIAT – Alterações nas Tabelas Externas 5.1.1, 5.2 e 5.3 da EFD  Prezado(a) Senhor(a),  Em cumprimento ao disposto no art. 1° e parágrafo único…… Continue a ler »CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT/N° 012, DE 21 JUNHO DE 2024

(DOE DE 17.06.2024) ALTERA O ART. 51-A DA LEI N° 14.675, DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.…… Continue a ler »LEI N° 18.948, DE 17 DE JUNHO DE 2024