Santa Catarina

(DOE de 27.03.2024) Altera a Portaria SEF n° 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD)…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 072/2024

(Pe/SEF de 27.03.2024) Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com…… Continue a ler »ATO DIAT N° 011, DE 25 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 22.03.2024 – Edição Extra) Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 857, DE 21 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 22.03.2024) lntroduz as Alterações 4.724 a 4.727 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que Ihe…… Continue a ler »DECRETO N° 522, DE 22 DE MARCO DE 2024

(DOE de 22.03.2024) Altera o Ato DIAT n° 59, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais…… Continue a ler »ATO DIAT N° 018, DE 2024

(DOM de 20.03.2024) Institui o sistema Municipal de informação urbanísticas e cartografia oficial para gestão territorial de Florianópolis nos termos do art. 321 da Lei…… Continue a ler »DECRETO N° 26.184, DE 20 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 19.03.2024) Altera o art. 2° da lei n° 18.576, de 2022, que “dispõe sobre a dispensa de apresentação da Certidão negativa de débitos…… Continue a ler »LEI N° 18.868, DE 18 DE MARÇO DE 2024

ASSUNTO: DIAT – GEFIS – Inclusão de bebidas quentes (exceto vinhos) na substituição tributária. Prezado(a) Senhor(a), Comunicamos que a partir de 01/04/2024 as bebidas quentes…… Continue a ler »CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 007, DE 18 MARÇO DE 2024

(DOE de 15.03.2024) Introduz as Alterações 4.711 a 4.713 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das…… Continue a ler »DECRETO N° 513, DE 15 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 15.03.2024) Introduz as Alterações 4.720 a 4.723 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe…… Continue a ler »DECRETO N° 512, DE 15 DE MARÇO DE 2024