(DOE de 15.03.2024) Regulamenta a Lei n° 18.807, de 2023, que institui o Programa Estadual de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses…… Continue a ler »DECRETO N° 507, DE 15 DE MARÇO DE 2024
ASSUNTO: DIAT – Nota técnica sobre operações de remessas em bonificação: requisitos para sua caracterização e exclusão da base de cálculo do ICMS Prezado(a) Senhor(a),…… Continue a ler »CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 006, DE 14 DE MARÇO DE 2024
(Pe/SEF de 11.03.2024) Determina a publicação da Nota Técnica n° 1, de 19 de fevereiro de 2024, na Pe/SEF. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no…… Continue a ler »ATO DIAT N° 012, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 08.03.2024) Introduz a Alteração 4.686 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os…… Continue a ler »DECRETO N° 502, DE 08 DE MARÇO DE 2024
(DOE de 08.03.2024) Introduz as Alterações 4.741 e 4.742 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem…… Continue a ler »DECRETO N° 500, DE 08 DE MARÇO DE 2024
(DOE de 08.03.2024) Introduz a Alteração 4.737 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os…… Continue a ler »DECRETO N° 499, DE 08 DE MARÇO DE 2024
(Pe/SEF de 08.03.2024) Define as regras e condições aplicáveis à emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) por meio do uso de aplicativos móveis dos…… Continue a ler »ATO DIAT N° 016, DE 05 DE MARÇO DE 2024
(PE/SEF DE 07.03.2024) ALTERA A PORTARIA SEF N° 222, DE 2010, QUE APROVA O APLICATIVO DESTINADO À REMESSA DA GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 055, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 06.03.2024) Introduz a Alteração 4.714 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os…… Continue a ler »DECRETO N° 490, DE 05 DE MARÇO DE 2024
(PE/SEF DE 05.03.2024) ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV E V DO EDITAL DE LANÇAMENTO DOS VALORES DO IPVA 2024, APROVADO E PUBLICADO PELO…… Continue a ler »ATO DIAT N° 013, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
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