LEI N° 19.127, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 19.12.2024 – Edição Extra) Altera a Lei n° 12.854, de 2003, que “Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais”, para incluir, entre…… Continue a ler »LEI N° 19.127, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 19.12.2024 – Edição Extra) Altera a Lei n° 12.854, de 2003, que “Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais”, para incluir, entre…… Continue a ler »LEI N° 19.127, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 19.12.2024) Altera o Sistema Tributário, nos termos da Emenda à Constituição da República n° 132, de 2023, e estabelece outras providências. A MESA…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
(Pe/SEF de 20.12.2024) Altera o Ato DIAT n° 66, de 29 de novembro de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a…… Continue a ler »ATO DIAT N° 069, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
(Pe/SEF de 20.12.2024) Altera o Ato DIAT n° 065, de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo…… Continue a ler »ATO DIAT N° 068, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
(Pe/SEF de 19.12.2024) Altera a Portaria SEF n° 207, de 2024, que autoriza, com fundamento no art. 33 da Lei n° 14.967, de 2009, a…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 365, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
(Pe/SEF de 19.12.2024) Define, com fundamento no inciso III do parágrafo único do art. 5° da Lei n° 17.762, de 2019, e no inciso II…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 349, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 18.12.2024) Altera o Decreto n° 759, de 2024, que altera o Decreto n° 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes…… Continue a ler »DECRETO N° 800, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(Pe/SEF de 18.12.2024) Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a cinquenta reais existentes em 31 de dezembro de 2024.…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 346, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
(Pe/SEF de 17.12.2024) Altera a Portaria SEF n° 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 344, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 17.12.2024) Altera o § 9° do art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina para ampliar a participação da Assembleia Legislativa no…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 096, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
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