Santa Catarina

(Pe/SEF de 19.12.2024) Define, com fundamento no inciso III do parágrafo único do art. 5° da Lei n° 17.762, de 2019, e no inciso II…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 349, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 18.12.2024) Altera o Decreto n° 759, de 2024, que altera o Decreto n° 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes…… Continue a ler »DECRETO N° 800, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(Pe/SEF de 18.12.2024) Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a cinquenta reais existentes em 31 de dezembro de 2024.…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 346, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

(Pe/SEF de 17.12.2024) Altera a Portaria SEF n° 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 344, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 17.12.2024) Altera o § 9° do art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina para ampliar a participação da Assembleia Legislativa no…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 096, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

(Pe/SEF de 18.12.2024) Altera o Ato DIAT n° 35, de 2024, que altera as regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f) e institui a…… Continue a ler »ATO DIAT N° 074, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

ASSUNTO: DIAT – Alteração na forma de credenciamento para EMISSÃO da NFC-e (modelo 65) e do BP-e (modelo 63) Prezado(a) Senhor(a), Informamos que, a partir…… Continue a ler »Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT N° 022, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

ASSUNTO: DIAT – GESIT – Roteiro da aferição da regularidade aplicável para os períodos de referência do ano de 2025 Prezado(a) Senhor(a), A Secretaria de…… Continue a ler »Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N° 023, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

(Pe/SEF de 10.12.2024) Altera a Portaria SEF n° 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD)…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 337/2024 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 06.12.2024) Altera o Decreto n° 2.219, de 2014, que regulamenta o Capítulo IV-B do Título IV da Lei n° 14.675, de 13 de…… Continue a ler »DECRETO N° 792, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024