LEI N° 18.859, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 31.01.2024) Altera a Lei n° 12.854, de 2003, que “Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais”, para o fim de dispor sobre…… Continue a ler »LEI N° 18.859, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 31.01.2024) Altera a Lei n° 12.854, de 2003, que “Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais”, para o fim de dispor sobre…… Continue a ler »LEI N° 18.859, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 31.01.2024 – Edição Extra) Acrescenta o inciso XIX ao art. 5° da Lei n° 18.334, de 2022, que “Institui o Fundo Estadual de…… Continue a ler »LEI N° 18.852, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 30.01.2024) Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica…… Continue a ler »DECRETO N° 452, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
(Pe/SEF de 30.01.2024) Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC) e estabelece outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 017, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 29.01.2024) Altera o Decreto n° 220, de 2023, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior…… Continue a ler »DECRETO N° 451, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
(Pe/SEF de 29.01.2024) Prorroga o prazo para regularização das pendências de que trata o inciso V do caput do art. 3° da Portaria SEF n°…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 020, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
(Pe/SEF de 29.01.2024) Altera o Ato DIAT n° 76, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo…… Continue a ler »ATO DIAT N° 001, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
ASSUNTO: DIAT – GESIT – Alteração das datas relativas ao levantamento da regularidade aplicável para os períodos de referência do ano de 2024 Prezado(a) Senhor(a),…… Continue a ler »CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 001, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 24.01.2024) Altera o Decreto n° 1.908, de 2022, que regulamenta a Lei n° 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os…… Continue a ler »DECRETO N° 448, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
(Pe/SEF de 23.01.2024) Define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2024. O…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 009, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
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