LEI N° 18.848, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 19.01.2024) Altera a Lei n° 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior…… Continue a ler »LEI N° 18.848, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 19.01.2024) Altera a Lei n° 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior…… Continue a ler »LEI N° 18.848, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 19.01.2024) Institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (PEACESC), concede benefício fiscal às cooperativas de energia elétrica situadas no…… Continue a ler »LEI N° 18.847, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 16.01.2024) Introduz a Alteração 103ª no RNGDT/SC-84. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art.…… Continue a ler »DECRETO N° 436, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 16.01.2024) Introduz as Alterações 127ª e 128ª no RIPVA/SC-89 e a Alteração 4.683 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso…… Continue a ler »DECRETO N° 435, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 16.01.2024) Revoga dispositivos do RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e…… Continue a ler »DECRETO N° 434, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 16.01.2024) Introduz as Alterações 4.688 a 4.690 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem…… Continue a ler »DECRETO N° 433, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 10.01.2024) Altera a Lei Complementar n° 706, de 2017, que “Regulamenta a alínea “b” do inciso II do § 2° do art. 101…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 849, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 10.01.2024) Altera os arts. 10, 11 e 12 da Lei n° 13.136, de 2004, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis…… Continue a ler »LEI N° 18.831, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 10.01.2024) Altera o art. 4° do Anexo II da Lei n° 10.297, de 1996, e isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação…… Continue a ler »LEI N° 18.827, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 10.01.2024) Altera a Lei Complementar n° 706, de 2017, que “Regulamenta a alínea “b” do inciso II do § 2° do art. 101…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 849, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
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