Santa Catarina

(PeSEF de 14.03.2023) Altera o Ato DIAT n° 24, de 2019, que estabeleceu as diretrizes, critérios e procedimentos para a apresentação e realização da pesquisa,…… Continue a ler »ATO DIAT N° 014, DE 2023

(DOE de 29.09.2023) Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos comerciais fixarem valor mínimo de compra como condição para o pagamento de despesas com cartão de…… Continue a ler »LEI Nº 18.695, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Conversão da Medida Provisória n° 259/2023 (DOE de 28.04.2023). (DOE de 29.09.2023) Concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis submetidas ao regime de incidência monofásica…… Continue a ler »LEI N° 18.701, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 29.09.2023) Altera a Lei n° 12.383, de 2002, que “Dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da…… Continue a ler »LEI N° 18.697, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

(Pe/SEF de 30.08.2023) Altera o Ato DIAT n° 10, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo…… Continue a ler »ATO DIAT N° 057, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 24.08.2023) Introduz as Alterações 4.637 e 4.638 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe…… Continue a ler »DECRETO N° 256, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

(Pe/SEF de 22.08.2023) Altera a Portaria SEF n° 164, de 2004, a Portaria SEF n° 153, de 2012, e a Portaria SEF n° 143, de…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 263, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

(Pe/SEF de 22.08.2023) Altera o Ato DIAT n° 32, de 2023, que define os requisitos técnicos para os programas aplicativos utilizados para a emissão dos…… Continue a ler »ATO DIAT N° 060, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

(Pe/SEF de 22.08.2023) Estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO…… Continue a ler »ATO DIAT N° 059, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 16.08.2023) Altera o § 1° do art. 45 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para dispor sobre a convocação de suplente de…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 091, DE 14 DE AGOSTO DE 2023