(Pe/SEF de 17.07.2023) Altera a Portaria SEF n° 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD)…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 204, DE 30 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 06.07.2023) Altera o art. 170 da Constituição do Estado e revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 090, DE 05 DE JULHO DE 2023
(DOE de 05.07.2023) Introduz a Alteração 4.649 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art.…… Continue a ler »DECRETO N° 198, DE 03 DE JULHO DE 2023
(DOE de 05.07.2023) Introduz a Alteração 4.648 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art.…… Continue a ler »DECRETO N° 197, DE 3 DE JULHO DE 2023
ASSUNTO: DIAT – TTDs do Comércio Exterior (409/410/411) Prezado(a) Senhor(a), Diante da quantidade de dúvidas encaminhadas à Central de Atendimento Fazendário – CAF, a Diretoria de…… Continue a ler »CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 017, DE 03 DE JULHO DE 2023
ASSUNTO: DIAT – Prorrogação da obrigatoriedade de preenchimento do campo cbenef e da entrega do registro E115 Prezado(a) Senhor(a), A Diretoria de Administração Tributária da SEF/SC…… Continue a ler »CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 016, DE 30 DE JUNHO DE 2023
(Pe/SEF de 03.07.2023) Altera o Ato DIAT n° 79, de 2022, que institui a obrigatoriedade de preenchimento do campo “cBenef – Código de Benefício Fiscal”…… Continue a ler »ATO DIAT N° 049, DE 30 DE JUNHO DE 2023
(DOU de 30.06.2023) A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de acordo com o art. 51, § 6°, da Constituição do Estado e…… Continue a ler »ATO DA MESA N° 018-DL, DE 27 DE JUNHO DE 2023
ATO DIAT N° 045, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Pe/SEF de 30.06.2023) Altera o Ato DIAT n° 10, de 2023, que adota pesquisas e…… Continue a ler »ATO DIAT N° 045, DE 27 DE JUNHO DE 2023
(Pe/SEF de 23.06.2023) Altera a Portaria SEF n° 233, de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de…… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 188, DE 13 DE JUNHO DE 2023
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