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(Pe/SEF de 28.07.2023) Define, nos termos do parágrafo único do art. 5° do Ato DIAT n° 07, de 2022, as regras para credenciamento de empresa… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GESAC N° 001, DE 24 DE JULHO DE 2023
(DOE de 25.07.2023) Introduz a Alteração 4.650 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos…… Continue a ler »DECRETO N° 214, DE 24 DE JULHO DE 2023
ASSUNTO: GETRI – disponibilização da ferramenta push/newsletter para contribuintes e contabilistas Prezado(a) Senhor(a), A Gerência de Tributação da Diretoria de Administração Tributária comunica que foi reativada… Continue a ler »CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 018, DE 21 DE JULHO DE 2023
(DOE de 18.07.2023) Introduz a Alteração 4.651 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos…… Continue a ler »DECRETO N° 208, DE 14 DE JULHO DE 2023
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