LEI N° 18.612, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 23.01.2023) Altera a Lei n° 17.003, de 2016, que “Dispõe sobre a produção e a comercialização do queijo artesanal serrano, no Estado de… Continue a ler »LEI N° 18.612, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 23.01.2023) Altera a Lei n° 17.003, de 2016, que “Dispõe sobre a produção e a comercialização do queijo artesanal serrano, no Estado de… Continue a ler »LEI N° 18.612, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
(Pe/SEF de 10.02.2023) Altera a Portaria SEF n° 464, de 2021, que define, nos termos do § 8° do art. 414 do Anexo 6 do… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 10.02.2023) Introduz a Alteração 4.622 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art.… Continue a ler »DECRETO N° 019, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 08.02.2023) Altera a Lei n° 10.297, de 1996, que “Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações… Continue a ler »LEI N° 18.632, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 08.02.2023) Dispõe sobre o dever de o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado de Santa Catarina (SINDILEITE-SC) informar aos… Continue a ler »LEI N° 18.631, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 01.02.2023) ASSUNTO: DIAT – Vigência da LEI N° 18.591/2023 – Exclusão dos sorvetes, picolés e seus derivados do Regime de Substituição Tributária Prezado(a) contabilista, A Lei N°… Continue a ler »CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 004, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 27.01.2023) Introduz as Alterações 123ª a 125ª no RIPVA/SC-89 e a Alteração 101ª no RNGDT/SC-84.
(DOE de 26.01.2023) ASSUNTO: GECOB – Notícia Crime – Lista de contribuintes que serão objeto de Representação Fiscal para Fins Penais no dia 15/02/2023 Ilmo(a). Contabilista,… Continue a ler »CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 003, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
(Pe/SEF de 27.01.2023) Altera o Ato DIAT n° 66, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo… Continue a ler »ATO DIAT N° 001, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
(Pe/SEF de 25.01.2023) Altera os Anexos I, II, III e IV do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2023, aprovado e publicado pelo Ato… Continue a ler »ATO DIAT N° 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
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