(DOE de 19.08.2024) ICMS – Lançamento do crédito do imposto nas operações com combustíveis sujeitas ao regime monofásico de tributação. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, com…… Continue a ler »DECISÃO NORMATIVA SRE N° 002, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 15.08.2024) Institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. O…… Continue a ler »DECRETO N° 68.769, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 13.08.2024) Dispõe sobre o Registro Nacional de Veículos em Estoque no âmbito do Estado de São Paulo. O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE…… Continue a ler »PORTARIA NORMATIVA DETRAN SP N° 302, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
(doe DE 09.08.2024) Disciplina o recálculo administrativo dos juros de mora dos débitos de ICMS exigidos em autos de infração e imposição de multa inscritos em dívida…… Continue a ler »Resolução Conjunta PGE/SFP n° 003, de 07 DE AGOSTO DE2024
(DOE de 06.08.2024) Acrescenta o § 4° ao artigo 127 da Lei n.° 17.832, de 01 de novembro 2023, a fim de dispor a respeito…… Continue a ler »Lei n° 18.014, de 05 de agosto de 2024
(DOE de 06.08.2024) Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. O GOVERNADOR DO ESTADO DE…… Continue a ler »DECRETO N° 68.745, DE 05 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 06.08.2024) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 68.744, DE 05 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 06.08.2024) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 68.743, DE 05 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 05.08.2024) Altera a Portaria SRE 97, de 7 de dezembro de 2022, que disciplina o regime especial de simplificação do processo de emissão…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 060, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 02.08.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 056, DE 01 DE AGOSTO DE 2024
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