São Paulo

(DOE de 22.07.2024) Altera a Lei n° 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de…… Continue a ler »LEI N° 17.988, DE 22 DE JULHO DE 2024

(DOE de 23.07.2024) Altera a Lei Complementar n° 939, de 3 de abril de 2003, que institui o código de direitos, garantias e obrigações do…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 1.405, DE 22 DE JULHO DE 2024

(DOE de 19.07.2024) Revoga as Resoluções SAA – 46, de 03 de julho de 2021, e SAA – 92, de 10 de dezembro de 2021,…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SAA N° 052, DE 2024

(DOE de 19.07.2024) Classifica os estabelecimentos que industrializam, beneficiam, reembalam ou comercializam frutos in natura de citros, no âmbito do Estado de São Paulo, estabelece…… Continue a ler »Resolução SAA N° 051, DE 2024

(DOE de 17.07.2024) Dispõe, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, sobre as normas para concessão do Selo de Qualidade Produto São Paulo – Artesanais…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SAA N° 056, DE 16 DE JULHO DE 2024

(DOE de 16.07.2024) Estabelece procedimentos relacionados com empresas preparadoras de refeições coletivas. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, CONSIDERANDO o disposto no artigo 489 do Regulamento do Imposto sobre…… Continue a ler »PORTARIA SRE 047, DE 15 DE JULHO DE 2024

(DOE de 16.07.2024) Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. O GOVERNADOR DO ESTADO DE…… Continue a ler »DECRETO N° 68.702, DE 15 DE JULHO DE 2024

(DOE de 15.07.2024) Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere…… Continue a ler »PORTARIA SRE 046, DE 12 DE JULHO DE 2024

(DOE de 15.07.2024) ICMS – Arrematação de bem ou mercadoria em leilão promovido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB em São Paulo…… Continue a ler »DECISÃO NORMATIVA SRE 001, DE 12 DE JULHO DE 2024

(DOE de 12.07.2024) Altera a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 044, DE 11 DE JULHO DE 2024