(DOE de 02.08.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de ICMS…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 055, DE 01 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 02.08.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 054, DE 01 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 02.08.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de Taxas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 053, DE 01 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 02.08.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 052, DE 01 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 02.08.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de ITCMD…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 051, DE 01 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 01.08.2024) Acrescenta ao artigo 19 da Lei n° 11.331, de 26 de dezembro de 2002, o § 2° e altera seu parágrafo único…… Continue a ler »Lei n° 18.009, de 31 de julho de 2024
(DOE de 31.07.2024) Altera a Portaria CAT 49/17, de 26 de junho de 2017, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 056, DE 30 DE JULHO DE 2024
(DOE de 31.07.2024) Altera a Portaria CAT 48/17, de 29 de junho de 2017, que estabelece a base de cálculo na saída de mercadorias que…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 055, DE 30 DE JULHO DE 2024
(DOE de 31.07.2024) Disciplina procedimentos e prazos para regularização nas hipóteses de lançamentos incorretos do ICMS monofásico sobre combustíveis, nas hipóteses que especifica. O SUBSECRETÁRIO…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 054, DE 30 DE JULHO DE 2024
(DOE de 29.07.2024) Altera a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 053, DE 26 DE JULHO DE 2024
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