COMUNICADO DICAR N° 049, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 049, DE 1 DE JULHO DE 2024
São Paulo
COMUNICADO DICAR N° 048, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de ICMS…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 048, DE 1 DE JULHO DE 2024
COMUNICADO DICAR N° 047, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 047, DE 1 DE JULHO DE 2024
COMUNICADO DICAR N° 046, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Taxas.…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 046, DE 1 DE JULHO DE 2024
COMUNICADO DICAR N° 045, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 045, DE 1 DE JULHO DE 2024
COMUNICADO DICAR N° 044, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de ITCMD…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 044, DE 1 DE JULHO DE 2024
PORTARIA SRE 038, DE 5 DE JUNHO DE 2024 (*)(DOE de 06.06.2024)
Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA…… Continue a ler »PORTARIA SRE 038, DE 5 DE JUNHO DE 2024 (*)(DOE de 06.06.2024)
PORTARIA SRE 039, DE 27 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 28.06.2024) Altera a Portaria SRE 29, de 29 de abril de 2024, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de…… Continue a ler »PORTARIA SRE 039, DE 27 DE JUNHO DE 2024
COMUNICADO SRE 009, DE 27 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 28.06.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de julho de 2024,…… Continue a ler »COMUNICADO SRE 009, DE 27 DE JUNHO DE 2024
DECRETO LEGISLATIVO N° 2.551, DE 25 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 25.06.2024 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 61/24, ratificado pelo Decreto n° 68.609, de 15 de junho de 2024. O PRESIDENTE…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 2.551, DE 25 DE JUNHO DE 2024
