São Paulo

(DOE de 03.05.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de Taxas.…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR Nº 031, DE 02 DE MAIO DE 2024

(DOE de 03.05.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »OMUNICADO DICAR N° 034, DE 02 DE MAIO DE 2024

(DOE de 03.05.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de ICMS.…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 033, DE 02 DE MAIO DE 2024

(DOE de 03.05.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 030, DE 02 DE MAIO DE 2024

(DOE de 02.05.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de ITCMD…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 029, DE 02 DE MAIO DE 2024

(DOE DE 01.05.2024) INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E…… Continue a ler »DECRETO N° 68.492, DE 30 DE ABRIL DE 2024

 (DOE de 30.04.2024) Altera a Portaria CAT 49/17, de 26 de junho de 2017, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 031, DE 29 DE ABRIL DE 2024

 (DOE de 30.04.2024) Altera a Portaria CAT 48/17, de 29 de junho de 2017, que estabelece a base de cálculo na saída de mercadorias que…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 030, DE 29 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 30.04.2024) Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria e de papel, a que se refere o artigo 313-Z14 do…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 029, DE 29 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 26.04.2024) Altera a Portaria CAT 102/13, de 10 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 028, DE 26 DE ABRIL DE 2024