(DOE de 02.07.2024) Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO…… Continue a ler »DECRETO N° 68.671, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 049, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de ICMS…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 048, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 047, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Taxas.…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 046, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Multas…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 045, DE 1 DE JULHO DE 2024
(DOE de 02.07.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de ITCMD…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 044, DE 1 DE JULHO DE 2024
Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA…… Continue a ler »PORTARIA SRE 038, DE 5 DE JUNHO DE 2024 (*)(DOE de 06.06.2024)
(DOE de 28.06.2024) Altera a Portaria SRE 29, de 29 de abril de 2024, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de…… Continue a ler »PORTARIA SRE 039, DE 27 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 28.06.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de julho de 2024,…… Continue a ler »COMUNICADO SRE 009, DE 27 DE JUNHO DE 2024
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