São Paulo

(DOE de 17.01.2024) Altera o artigo 27 do Decreto n° 54.645, de 5 de agosto de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300, de…… Continue a ler »DECRETO N° 68.307, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 17.01.2024) Disciplina a transferência, pelo produtor rural, do crédito outorgado previsto no artigo 49 do Anexo III do Regulamento do Imposto sobre Operações…… Continue a ler » PORTARIA SRE 003, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 17.01.2024) Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. O GOVERNADOR DO ESTADO DE…… Continue a ler »DECRETO N° 68.305, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 08.01.2024) A SECRETÁRIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34 do Decreto n° 54.275/09,…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SCEIC N° 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 04.01.2024) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 68.302, DE 03 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 04.01.2024) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 68.301, DE 03 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 04.01.2024) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 68.300, DE 03 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 03.01.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2024 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. A…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 03.01.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2024 para os débitos de ICMS. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO,…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 03.01.2024) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. A…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2024