(DOE de 22.12.2023) Altera a Resolução SFP 57/23, de 31 de outubro de 2023, que disciplina a liquidação de débito fiscal do ICMS exigido por…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SFP N° 073, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 22.12.2023) Altera a Resolução SF 80/18, de 4 de julho de 2018, que aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SFP N° 071, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOM de 21.12.2023) Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SFP N° 070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 20.12.2023) Dá nova redação ao § 1° do artigo 167 da Constituição do Estado. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 053, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 20.12.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 68.224, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 20.12.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 68.223, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 12.12.2023) Regulamenta a Lei n° 10.294, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço…… Continue a ler »DECRETO N° 68.156, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
(DOE de 12.12.2023) Regulamenta, em âmbito estadual, a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações,…… Continue a ler »DECRETO N° 68.155, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
(DOE de 20.12.2023) Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 20.12.2023) Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1° de…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 096, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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