São Paulo

(DOE de 27.11.2023) Regulamenta a Lei n° 17.054, de 6 de maio de 2019, que dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos…… Continue a ler »DECRETO N° 68.107, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 24.11.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 68.100, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 16.11.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 68.090, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 09.11.2023) Altera a Portaria CAT 79/03, de 10 de setembro de 2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 068, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 09.11.2023) Altera a Portaria CAT 140/10, de 9 de setembro de 2010, que disciplina o credenciamento de pessoa jurídica, na condição de sujeito…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 067, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 09.11.2023) Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica e sobre a cobrança da dívida ativa, altera a Lei n° 12.799, de 11…… Continue a ler »LEI N° 17.843, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 07.11.2023) Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) administrado pela Secretaria da Receita Federal e delega competência (1.2) (1.3) (1.9) O SUPERINTENDENTE…… Continue a ler »PORTARIA SUP/DER N° 085, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 07.11.2023) Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de…… Continue a ler »DECRETO N° 68.058, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 06.11.2023) Institui o Endereçamento Rural Digital (ERD) como um endereçamento oficial, com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso a serviços públicos…… Continue a ler »LEI N° 17.834, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 06.11.2023) Consolida a legislação relativa à defesa do consumidor O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta…… Continue a ler »LEI N° 17.832, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023