(DOE de 01.11.2023) Esclarece sobre a não obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e por contribuintes paulistas. O SUBSECRETÁRIO DA…… Continue a ler »COMUNICADO SRE N° 013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 01.11.2023) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. O DIRETOR…… Continue a ler »COMUNICADO DIGES N° 011, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 01.11.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-11-2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. A…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 082, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 01.11.2023) Disciplina a aplicação das multas previstas no artigo 527-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SFP N° 058, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 01.11.2023) Disciplina a liquidação de débito fiscal do ICMS exigido por Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM mediante a utilização…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SFP N° 057, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 01.11.2023) Dá nova redação a dispositivo do Decreto n° 62.349, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o programa de integridade…… Continue a ler »DECRETO N° 68.049, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 01.11.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-11-2023 para os débitos de ICMS. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO,…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 081, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 01.11.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-11-2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. A…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 080, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 01.11.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-11-2023 para os débitos de Taxas. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO,…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 079, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 01.11.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-11-2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 078, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
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