São Paulo

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(DOE de 15.12.2023)

(DOE de 15.12.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 68.191, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 12.12.2023) Altera a Portaria CAT 27/15, de 26 de fevereiro de 2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 075, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 12.12.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 68.178, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 08.12.2023) Altera a Portaria CAT 102/13, de 10 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 074, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 08.12.2023) Altera a Portaria CAT 55/09, de 19 de março de 2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico –…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 073, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 06.12.2023) Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 072, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 06.12.2023) Altera a Portaria CAT 49/17, de 26 de junho de 2017, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 071, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 06.12.2023) Altera a Portaria CAT 48/17, de 29 de junho de 2017, que estabelece a base de cálculo na saída de mercadorias que…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 070, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023