(DOE de 04.09.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-09-2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. O…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 067, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 04.09.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-09-2023 para os débitos de ICMS. O DIRETOR SUBSTITUTO DE…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 066, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 04.09.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-09-2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. O…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 065, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 04.09.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-09-2023 para os débitos de Taxas. O DIRETOR SUBSTITUTO DE…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 064, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 04.09.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-09-2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 063, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 04.09.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-09-2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA. O…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 062, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 31.08.2023) Altera a Portaria SRE 40/23, de 12 de junho de 2023, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 057, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 31.08.2023) Estabelece a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão,…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 056, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 28.08.2023) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de setembro de…… Continue a ler »COMUNICADO SRE N° 008, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 22.08.2023) Altera a Portaria CAT 31/19, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 055, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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