(DOE de 04.07.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. A…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 051, DE 03 DE JULHO DE 2023
(DOE de 04.07.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2023 para os débitos de ICMS. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO,…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 050, DE 03 DE JULHO DE 2023
(DOE de 04.07.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. A…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 049, DE 03 DE JULHO DE 2023
(DOE de 04.07.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2023 para os débitos de Taxas. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO,…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 048, DE 03 DE JULHO DE 2023
(DOE de 04.07.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 047, DE 03 DE JULHO DE 2023
(DOE de 04.07.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA. A…… Continue a ler » COMUNICADO DICAR N° 046, DE 03 DE JULHO DE 2023
(DOE de 30.06.2023) Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 043, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Altera a Portaria CAT 20/20, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria…… Continue a ler »(DOE de 30.06.2023)
(DOE de 30.06.2023) Alíquota do ICMS nas operações internas com etanol hidratado combustível. O artigo 2° da Emenda Constitucional n° 123, de 14 de julho de 2022, acrescentou…… Continue a ler »INFORMATIVO SFP
(DOE de 30.06.2023) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de JULHO de 2023,…… Continue a ler »COMUNICADO SRE N° 006, DE 29 DE JUNHO DE 2023
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