São Paulo

(DOE de 06.05.2023) Altera a Portaria CAT 12/15, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 034, DE 05 DE MAIO DE 2023

(DOE de 06.05.2023) Altera a Portaria CAT 103/14, de 9 de setembro de 2014, dispõe sobre o cadastro de empresa desenvolvedora de programas aplicativos de…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 033, DE 05 DE MAIO DE 2023

(DOE de 06.05.2023) Altera as Portarias SRE 71/22, de 14 de setembro de 2022, e SRE 73/22, de 27 de setembro de 2022, que alteram…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 032, DE 05 DE MAIO DE 2023

(DOE de 06.05.2023) Altera a Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 031, DE 05 DE MAIO DE 2023

(DOE de 06.05.2023) Altera as Portarias SRE 69/22, de 14 de setembro de 2022, e SRE 74/22, de 27 de setembro de 2022, que alteram…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 030, DE 05 DE MAIO DE 2023

(DOE de 04.05.2023) Dispõe sobre o registro de sanções e acordos de leniência no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro…… Continue a ler »DECRETO N° 67.684, DE 03 DE MAIO DE 2023

(DOE de 03.05.2023) Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, nos termos da Lei Estadual n° 11.241, de 19…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEMIL N° 017, DE 30 ABRIL DE 2023

(DOE de 03.05.2023) Dispõe sobre o Cadastro das Entidades Ambientalistas (CadEA) e sobre o Certificado de Reconhecimento de Entidade Ambientalista (CREAmb), no âmbito do Estado…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEMIL N° 014, DE 30 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 03.05.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-05-2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. A…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 036, DE 02 DE MAIO DE 2023

(DOE de 03.05.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-05-2023 para os débitos de ICMS. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO,…… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 035, DE 02 DE MAIO DE 2023